RGPD — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

1. Objetivo e âmbito de aplicação

A Hodgescraftllc reconhece a importância da proteção dos dados pessoais dos utilizadores que visitam a sua loja online, dedicada à comercialização de mobiliário, artigos para a casa e acessórios relacionados.

O presente documento descreve os princípios gerais e os direitos aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a legislação aplicável. Este documento complementa a Política de Privacidade, que apresenta informações específicas sobre o tratamento de dados realizado através do site.

2. Princípios de proteção de dados

O tratamento de dados pessoais deve respeitar os princípios de licitude, lealdade e transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade.

A Hodgescraftllc procura tratar os dados pessoais de forma adequada às finalidades comunicadas, limitar o acesso às informações às pessoas e aos prestadores de serviços que delas necessitem e adotar medidas proporcionais para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

3. Finalidades e fundamento jurídico do tratamento

Os dados pessoais apenas devem ser tratados quando exista um fundamento jurídico válido, nos termos da legislação aplicável. Dependendo da situação, esse fundamento poderá ser a execução de um contrato, o cumprimento de uma obrigação legal, o consentimento do titular dos dados ou outro fundamento legítimo previsto no RGPD.

As finalidades concretas do tratamento, as categorias de dados envolvidas e os respetivos fundamentos jurídicos encontram-se descritos na Política de Privacidade da Hodgescraftllc. Quando o tratamento depender do consentimento, o titular dos dados poderá retirá-lo nos termos aplicáveis, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado antes da retirada.

4. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD e quando estejam reunidas as condições legais aplicáveis, os titulares dos dados podem exercer os seguintes direitos:

• Direito de acesso: obter informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais e aceder aos dados tratados.

• Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.

• Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados nos casos previstos na legislação.

• Direito à limitação do tratamento: solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias.

• Direito de oposição: opor-se a determinados tratamentos quando estejam reunidas as condições legais.

• Direito à portabilidade: receber determinados dados num formato estruturado e solicitar a sua transmissão, quando aplicável.

• Direito de retirar o consentimento: retirar o consentimento quando o tratamento se basear nessa autorização.

O exercício destes direitos está sujeito às condições e exceções previstas na legislação aplicável.

5. Como exercer os seus direitos

Para apresentar um pedido relacionado com os seus dados pessoais, o titular dos dados pode contactar a Hodgescraftllc através do endereço info@hodgescraftllc.com.

O pedido deverá indicar claramente o direito que pretende exercer e incluir informações suficientes para que possamos identificar o pedido e responder de forma adequada. Poderemos solicitar informações adicionais quando forem necessárias para confirmar a identidade do requerente, respeitando o princípio da minimização dos dados.

Os pedidos serão tratados nos prazos previstos no RGPD. Quando aplicável, o titular dos dados será informado sobre as medidas tomadas ou sobre os motivos pelos quais não seja possível dar seguimento ao pedido.

6. Proteção dos dados e medidas de segurança

A Hodgescraftllc procura aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados.

O site utiliza tecnologia de encriptação SSL/TLS para proteger a transmissão de informações entre o navegador do utilizador e o site. Esta medida contribui para a proteção dos dados durante a transmissão, mas não elimina todos os riscos associados à utilização da Internet.

Os utilizadores devem proteger as suas credenciais de acesso, utilizar dispositivos seguros e evitar partilhar informações confidenciais através de canais não adequados.

7. Dados de menores de idade

A loja online Hodgescraftllc destina-se a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos, nem procuramos obter informações pessoais de crianças ou adolescentes através do site.

Se tivermos conhecimento de que foram fornecidos dados pessoais de uma pessoa com menos de 18 anos sem uma base jurídica adequada, tomaremos as medidas apropriadas para analisar a situação e eliminar esses dados quando tal for legalmente exigido.

Se um progenitor, representante legal ou outra pessoa responsável considerar que um menor nos forneceu dados pessoais, poderá contactar-nos através de info@hodgescraftllc.com para que a situação seja analisada.

8. Reclamações e autoridade de controlo

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais não respeita a legislação aplicável, o titular dos dados pode contactar a Hodgescraftllc para apresentar a sua questão ou solicitar esclarecimentos.

O titular dos dados tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente, nos termos do RGPD. Em Portugal, a autoridade nacional de controlo em matéria de proteção de dados é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). As informações sobre os procedimentos de reclamação encontram-se disponíveis nos canais oficiais da CNPD.

9. Identificação da empresa e contactos

Este site é propriedade da HODGES CRAFT LLC, responsável pela operação da loja online Hodgescraftllc, dedicada à comercialização de mobiliário, artigos para a casa e acessórios relacionados.

Nome da empresa: HODGES CRAFT LLC

Endereço: 14256 St Hwy 81, Ponce de Leon, FL 32455, Estados Unidos

EIN: 33-4863253

Telefone: +1 (407) 221-8597

E-mail: info@hodgescraftllc.com

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00 (horário do leste dos Estados Unidos).

Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais ou com o exercício dos direitos previstos no RGPD, contacte-nos por e-mail. Entre em contacto connosco por e-mail. Responderemos no prazo de 24 horas.

A Hodgescraftllc poderá atualizar este documento quando existirem alterações relevantes nos seus procedimentos ou nos requisitos legais aplicáveis. A versão atualizada será publicada nesta página.