Aviso legal

1. Identificação da empresa

Este site é propriedade da HODGES CRAFT LLC, empresa responsável pela operação da loja online Hodgescraftllc, dedicada à comercialização de mobiliário, artigos para a casa e acessórios relacionados para consumidores em Portugal.

Nome da empresa: HODGES CRAFT LLC

Endereço: 14256 St Hwy 81, Ponce de Leon, FL 32455, Estados Unidos

EIN: 33-4863253

Telefone: +1 (407) 221-8597

E-mail: info@hodgescraftllc.com

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00 (horário do leste dos Estados Unidos).

Para questões relacionadas com o site, os produtos, as encomendas ou as presentes informações legais, os clientes podem contactar-nos através do endereço de e-mail indicado acima.

2. Âmbito de atividade e utilização do site

A Hodgescraftllc disponibiliza uma plataforma de comércio eletrónico através da qual os clientes podem consultar produtos, verificar as respetivas características, comparar preços e efetuar encomendas online. A utilização do site deve respeitar a legislação aplicável e as condições de utilização publicadas na plataforma.

As informações apresentadas nas páginas dos produtos, incluindo descrições, dimensões, materiais, cores, preços e disponibilidade, destinam-se a permitir que os consumidores tomem decisões de compra informadas. As características específicas de cada artigo devem ser verificadas na respetiva página antes da confirmação da encomenda.

3. Segurança dos produtos e marcação CE

Os produtos comercializados pela Hodgescraftllc devem cumprir os requisitos de segurança, saúde e proteção dos consumidores aplicáveis à respetiva categoria e finalidade de utilização.

A marcação CE é exigida apenas para os produtos abrangidos por legislação que preveja expressamente essa obrigação. Por conseguinte, nem todos os artigos de mobiliário e decoração estão sujeitos à marcação CE. Quando esta for legalmente exigida, o produto deverá cumprir os requisitos aplicáveis antes de ser colocado no mercado, incluindo os procedimentos de avaliação da conformidade e a documentação técnica pertinente.

Quando aplicável, as informações relativas à identificação do produto, ao fabricante, ao responsável económico relevante, às advertências de segurança e às instruções de montagem ou utilização devem ser disponibilizadas de acordo com os requisitos legais correspondentes. A presença ou ausência de uma marcação CE não substitui a obrigação geral de garantir a segurança dos produtos.

4. Segurança geral dos produtos e informações ao consumidor

Os artigos disponibilizados no site devem cumprir os requisitos de segurança aplicáveis aos produtos de consumo. As informações de segurança, as instruções de montagem, as advertências relativas à utilização e as limitações relevantes devem ser fornecidas quando exigidas pela legislação ou necessárias para a utilização segura do produto.

Os clientes devem consultar as instruções fornecidas com os artigos, respeitar os limites de utilização indicados e assegurar que os móveis são montados e instalados de acordo com as orientações aplicáveis. No caso de produtos que exijam fixação à parede ou outros sistemas de segurança, devem ser observadas as instruções específicas do fabricante.

5. Preços, impostos e condições de compra

Os preços são apresentados em euros (EUR), salvo indicação expressa em contrário. Os impostos aplicáveis, os custos de envio e quaisquer outros encargos obrigatórios devem ser apresentados de forma clara antes da confirmação da encomenda, de acordo com a legislação aplicável.

Quando os produtos são expedidos a partir dos Estados Unidos ou de outro território fora do país de entrega, podem existir formalidades de importação e obrigações fiscais específicas. A responsabilidade pelo pagamento de direitos aduaneiros, impostos de importação ou outros encargos depende das condições de entrega, do regime fiscal aplicável e das informações apresentadas ao cliente antes da compra.

A encomenda fica sujeita às condições apresentadas durante o processo de finalização da compra, incluindo a descrição dos produtos, o preço total, o método de pagamento, o endereço de entrega e as condições de envio.

6. Direitos dos consumidores, cancelamentos e devoluções

Os consumidores beneficiam dos direitos que lhes sejam conferidos pela legislação portuguesa aplicável aos contratos celebrados à distância, incluindo, quando aplicável, o direito de livre resolução no prazo legal de 14 dias e os direitos relativos à falta de conformidade dos bens.

O exercício do direito de livre resolução está sujeito às condições e exceções legalmente previstas. As instruções para solicitar um cancelamento, uma devolução ou um reembolso encontram-se descritas nas políticas correspondentes publicadas no site.

Quando os produtos apresentem falta de conformidade, os consumidores podem beneficiar dos meios de proteção e reparação previstos na legislação aplicável. As condições comerciais da Hodgescraftllc não limitam os direitos legais obrigatórios dos consumidores.

7. Propriedade intelectual e responsabilidade

Os textos, as imagens, os elementos gráficos, os logótipos e os restantes conteúdos publicados no site estão sujeitos aos direitos de propriedade intelectual aplicáveis. A sua reprodução, distribuição ou utilização para fins comerciais sem autorização do titular dos direitos é proibida, salvo nos casos permitidos por lei.

A Hodgescraftllc procura manter as informações do site atualizadas e corretas. Contudo, podem ocorrer erros tipográficos, alterações de disponibilidade ou atualizações das características dos produtos. As informações relevantes para a encomenda devem ser verificadas antes da compra. Esta disposição não exclui nem limita os direitos legais dos consumidores, nem qualquer responsabilidade que não possa ser excluída por lei.

8. Proteção de dados, resolução de litígios e legislação aplicável

Os dados pessoais recolhidos durante a navegação, a compra ou o contacto com a empresa são tratados de acordo com a Política de Privacidade e os requisitos de proteção de dados aplicáveis, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), quando aplicável.

Em caso de litígio relacionado com uma compra, os clientes podem contactar a HODGES CRAFT LLC através do endereço info@hodgescraftllc.com para procurar uma solução. Os consumidores podem igualmente recorrer às autoridades competentes, aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo disponíveis e aos tribunais competentes, nos termos da legislação aplicável. Os direitos obrigatórios dos consumidores não são afastados por qualquer disposição destas informações legais.

9. Atualizações e contactos

A HODGES CRAFT LLC poderá atualizar estas Informações Legais Adicionais quando necessário, nomeadamente em caso de alterações às condições de funcionamento do site, aos produtos comercializados ou aos requisitos legais aplicáveis. A versão atualizada será publicada nesta página.

Para esclarecimentos sobre estas informações, os produtos ou as condições de compra, contacte-nos através dos seguintes dados:

Empresa: HODGES CRAFT LLC